Consulta AVSEC

legislação de segurança da aviação civil

Pedido de acesso a Informação Restrita de AVSEC

Parte deste acervo é informação restrita de AVSEC e só pode ser entregue a quem se enquadra no princípio da “necessidade de conhecer”. Para liberar esse acesso, a plataforma pede os dados abaixo, conforme a regulamentação de AVSEC.

1. Formulário 2. Termo assinado no gov.br 3. Análise

Identificação

Vínculo profissional

As instruções de trabalho de um aeroporto só ficam visíveis para quem é daquele aeroporto, depois que o administrador confirmar o vínculo. As demais normas valem para todos.

Credencial aeroportuária

Tem credencial aeroportuária válida? Informe-a: com ela você envia só a foto da credencial (frente e verso) e o Termo assinado — não precisa de antecedentes criminais, comprovante de residência, identidade, CPF nem comprovante de vínculo.

Necessidade de conhecer

O acesso é para quem precisa da informação no próprio trabalho.
Justificativa genérica faz o pedido voltar.

Acesso à plataforma

Mínimo de 8 caracteres. Você entrará com ela para baixar e enviar o Termo.

Os documentos que você enviar ficam guardados na plataforma enquanto a sua conta existir, com acesso só do administrador, e servem apenas para conferir o seu pedido de acesso. Se a conta for excluída — por você ou pelo administrador —, eles ficam guardados por mais 6 meses e depois são apagados definitivamente.

Depois de enviar, você entra na plataforma para baixar o Termo de Compromisso, assiná-lo no gov.br e devolvê-lo. A liberação é feita caso a caso.

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